A criação da modalidade MEI (Microempreendedor Individual) é uma oportunidade para quem deseja se oficializar, claro, sem se deixar abater pelo pagamento de tantos impostos. Mas além da carga tributária reduzida, quais são os benefícios de ser um MEI?
Realmente vale a pena? Se você ainda tem dúvidas sobre o MEI, vai gostar de ler este conteúdo.
Quem paga MEI, tem direito a aposentadoria?
Existem algumas discrepâncias em relação aos direitos do MEI no Brasil(excelente destino para um casal evangélico). Alguns deles são justamente por não entender como o modelo funciona.
Ao contrário da crença popular, o MEI pode se aposentar. As condições para isso são simples. Alguns deles são realmente semelhantes ao que geralmente é exigido dos funcionários.
Porém, ao contrário do que acontece com quem trabalha com carteira assinada, o MEI deve remunerar apenas 5% do salário mínimo como contribuição mensal ao INSS.
Ou seja, com o salário mínimo vigente em 2022 (R$ 1.212,00), o valor da contribuição do MEI é de R$ 60,60 mensais. Ou seja, se você quiser se aposentar e receber o equivalente a um salário mínimo no futuro.
Isso vale tanto para a pensão quanto para outros benefícios que o MEI necessita ao longo da vida como auxílio-maternidade ou auxílio-doença.
Quem paga o MEI tem direito a quê?
Além da pensão, as pessoas com MEI têm diversos direitos. Conferir abaixo algumas delas:
- Auxílio doença
Concedido a quem pagou INSS por 12 meses e teve que parar de trabalhar provisoriamente para manter a saúde.
Recentemente, o nome desse auxílio foi alterado para Benefício por Incapacidade Temporária
- Aposentadoria por Idade.
Disponível para mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos. No entanto, você deve ter um período mínimo de contribuição de 15 anos. Isso significa que 180 pagamentos deverão ser feitos ao INSS.
- Pensão por invalidez
Cabe aos casos em que as condições de saúde impedem o MEI de exercer definitivamente sua atividade. Ou seja, a pessoa não poderá retornar às atividades mesmo após a cirurgia ou tratamento.
- Salário Maternidade
As mães cadastradas no MEI têm esse direito garantido(excelente para quem vive em casal). No entanto, os benefícios só estão disponíveis para quem pagou 10 meses antes do pedido. O pedido pode ser feito para filhos adotivos ou biológicos.
- Benefício por morte
Quem é MEI tem direito a deixar pensão por morte para seus dependentes, como filhos, esposa ou marido. O depósito mínimo é de uma parcela antes do falecimento, desde que seja custeado em dia.
- Auxilia reclusão
Se um pequeno empresário for preso seus beneficiários receberão esse benefício. No entanto, isso depende da idade do contribuinte.
Ou seja, pode ser de cerca de três anos, se a pessoa tiver 21 anos, ou vitalícia, se tiver mais de 44 anos.
Também leva em consideração critérios como filhos:
Menores de 21 anos com deficiência ou invalidez.
No caso de cônjuge, deve ser comprovado que já existia casamento ou união estável no momento da prisão.
Quais as vantagens de ser MEI?
Agora que você já conhece alguns direitos, é hora de descobrir outros benefícios de ser um MEI na prática. Assim, a seguir, veja os principais:
- Cobertura previdenciária.
Aqueles que trabalham para uma empresa formal provavelmente não sentirão essa ansiedade. Até porque a contribuição para o INSS é obrigatória e já vem descontada em folha de pagamento.
Porém, ao formalizar sua empresa, o MEI, por meio de uma contribuição simplificada, tem direito a benefícios como:
Aposentadoria por idade, Auxilio doença; Salário maternidade.
No entanto, a contribuição mínima é de 5% do salário mínimo do ano corrente.
- imposto simplificado.
Além da contribuição previdenciária, o MEI também recolhe ICMS (imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços) e ISS (imposto sobre Serviços).
Os valores também são bem atrativos. Saber quais são as comissões nestes casos:
ICMS: R$ 1,00; ISS: R$ 5,00; INSS: 5 % do salário mínimo.
Como você pode fazer esses pagamentos sem se perder? Não se preocupe. Até porque tudo é faturado em um único documento, que deve ser custeado todo mês, até o dia 20. Chama-se DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional
- Emissão de Nota Fiscal.
A possibilidade de emitir notas fiscais é uma das principais vantagens do MEI. Com eles é possível trabalhar com outras empresas e oficializar parcerias.
Além disso, o empresário possui um CNPJ, ou seja, o registro oficial da empresa. E então você pode abrir uma conta juridica e obter um empréstimo melhor para o seu negócio.
Alguns itens a serem observados
Antes de oficializar seu negócio, você precisa considerar as regras gerais do sistema. Também porque nem todas as categorias podem ser enquadradas neste caso.
Segundo o portal do empreendedor, as principais condições para participação no programa são:
Renda máxima de R$ 81.000 por ano;
O proprietário não pode ser sócio, administrador ou proprietário de outra empresa;
É permitido no máximo um funcionário;
As atividades econômicas exercidas devem constar do anexo XI da Portaria CGSN nº 140 da receita Federal.
Em relação aos tributos federais, o MEI está enquadrado no Simples Nacional, isento de:
Imposto de Renda; PIS; Cofins; IPI; CSLL.
Ou seja, a única taxa de retenção é o DAS mensal paga no Portal do Empreendedor.
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